Novo sistema eletrônico pretende otimizar o trabalho da auditoria fiscal, notificar mais empresas devedoras e aumentar arrecadação
Publicada em : 24/04/2014
Fonte : Fenacon
A uma semana do fim do prazo, quase metade dos contribuintes ainda não enviou a Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF). Segundo a Receita Federal, cerca de 14 milhões de contribuintes entregaram o documento até as 17h desta quarta-feira (23/4), equivalentes a 51,8% dos 27 milhões de declarações que o Fisco espera receber este ano.
O prazo para entrega vai até o próximo dia 30. O programa gerador está disponível na página da Receita Federal na internet desde 26 de fevereiro, mas a transmissão dos formulários começou em 6 de março, assim como a liberação do aplicativo que permite o preenchimento da declaração em tablets e smartphones.
Os contribuintes com certificação digital ou representantes com procuração eletrônica recebem, pela primeira vez, a declaração pré-preenchida. Por meio do Centro Virtual de Atendimento da Receita (e-CAC), eles têm acesso ao documento preenchido com antecedência pelo Fisco e só precisam confirmar as informações para enviar a declaração.
As regras para o preenchimento da declaração foram divulgadas em 21 de fevereiro no Diário Oficial da União. Como nos outros anos, o contribuinte que enviar a declaração no início do prazo deverá receber a restituição nos primeiros lotes, a menos que haja inconsistência, erro ou omissão no preenchimento.
Também terão prioridade no recebimento das restituições os contribuintes com mais de 60 anos, conforme previsto no Estatuto do Idoso, além de pessoas com doença grave ou deficiência física ou mental.
O contribuinte pode tirar dúvidas sobre o Imposto de Renda pela internet. Está disponível no canal da Receita Federal no Youtube um vídeo com explicações sobre as novidades da declaração deste ano e com dicas para evitar erros no preenchimento das informações.
Publicada em : 24/04/2014
Fonte : Fenacon
Publicada em : 24/04/2014
Fonte : Estadão
A necessidade de se contratar um contador ou advogado tributarista para fazer a declaração de Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) depende da quantidade de informações que o contribuinte precisa repassar à Receita Federal, principalmente sobre várias fontes de renda. Estão incluídos nessas classes o Microempreendedor Individual (MEI) e o profissional liberal, além de pessoas com dependentes que possuem rendimentos e que compraram ou venderam bens.
Considerado relativamente simples, o preenchimento da declaração de IRPF fica mais difícil conforme a quantidade de dados que precisam ser incluídos. Depois dos erros de digitação, os problemas que mais ocorrem nos relatórios são o esquecimento de fontes pagadoras pelo fato de o trabalhador ter mudado de emprego, de informações sobre valores de transações bancárias e da não inclusão de rendimentos de dependentes. Por isso, a orientação é que o contribuinte busque se familiarizar o quanto antes com o sistema da Receita Federal e, se encontrar dificuldades, procure a ajuda de um profissional.
Porém, falta apenas uma semana para o prazo final para a entrega das declarações, às 23h59 do próximo dia 30. A expectativa no Fisco do Paraná é de receber 1,680 milhão de documentos, mas até as 15 horas de ontem haviam sido enviados 798.186 formulários, ou 48% do total. No País, o último balanço foi divulgado na quinta-feira passada e aponta para 11,4 milhões de declarações, ou 43% das 27 milhões que são esperadas.
Diretor do Sindicato dos Contabilistas de Londrina (Sincolon), o contador Aldo Roberto Camargo afirma que quem deve precisar de um profissional da área e ainda não fez a contratação deve correr. "O prazo é curto e o contribuinte que tem declaração para fazer e precisa de ajuda tem de se apressar, porque os escritórios estão lotados de serviço."
Camargo diz que a maior dificuldade é para pessoas que têm informações demais para preencher, com mais de uma renda, por exemplo, o que gera uma declaração inconsistente. "São os casos em que a declaração de gastos acaba maior do que a de rendimentos", conta o diretor do Sincolon.
O vice-presidente do Sindicato das Empresas de Consultoria, Assessoria, Perícias e Contabilidade de Londrina (Sescap), Euclides Nandes Correia, afirma que vendas de bens também costumam gerar dúvidas, quando resultam em ganhos de capital. No entanto, ele diz que a maioria dos que enfrentam problemas são os empresários, que representam 99% dos clientes do escritório de Correia.
Nessa classe, ele cita o MEI e o profissional liberal como dois tipos que precisam de maior cuidado. "O profissional liberal precisa tomar cuidado porque tem de fazer a declaração mensalmente pelo livro-caixa e, agora, precisa fazer o ajuste", diz. No caso do microempreendedor, Correia considera que há dificuldade em fazer os ajustes relativos ao pró-labore e ao lucro no ano, que não podem exceder R$ 60 mil. "De repente houve ganho de patrimônio e o MEI precisa justificar isso", explica.
_ Publicada em : 23/04/2014
Fonte : Fenacon
Pouco se tem para comemorar no aniversário de um ano da entrada em vigor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 72 que garante direitos aos trabalhadores domésticos no País.
Um ano depois de aprovada, a PEC das Domésticas ainda não garante todos os benefícios previstos para os trabalhadores enquadrados na medida. A demora na regulamentação da PEC acaba tornando o texto ineficaz. Com a regulamentação incompleta, direitos como o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e o seguro-desemprego permanecem no papel, e questões como pagamento de auxílio-creche e horas-extras seguem obscuras.
A Federação Nacional de Trabalhadores Domésticos (Fenatrad) defende a regulamentação em torno do percentual dos recolhimentos ao FGTS e ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que deve ser feito pelos patrões. ?Há um compromisso de ir duas ou três vezes por semana à casa de uma pessoa, e querem nos convencer de que isso não é vínculo empregatício??, questiona a presidente da Fenatrad, Creuza Maria Oliveira.
A contribuição sindical, que o projeto delimita como facultativo, também é outro ponto de discussão. As representantes dos sindicatos da categoria querem, além da obrigatoriedade da taxa, que os patrões sejam obrigados a se organizar em sindicatos. ?Como vamos fazer negociações coletivas se o contratador não se organizar??, argumenta Creuza.
Mesmo avançando lentamente e sendo encaradas por muitos como pequenas, as mudanças trazidas com a PEC são comemoradas pelos trabalhadores que se sentem mais valorizados e respeitados. Nadir Costa da Silva, empregada domésticas há mais de 10 anos, conta que antes da nova lei entrar em vigor, ficava com vergonha de dizer que trabalhava como empregada, mas hoje tem orgulho.
Com carteira assinada em mãos, Nadir se sente mais segura financeiramente e com mais qualidade de vida. Morando no emprego, ela tem horário de almoço e de descanso respeitados e, com uma parte das economias, pode visitar o filho que vive em Santa Maria. Ela e a patroa Talita Coutinho comemoram a entrada em vigor da lei. Talita declara que houve poucas mudanças na sua rotina desde a aprovação da PEC, pois mesmo antes do pagamento de benefícios e respeito à jornada de trabalho serem obrigatórios, fazia questão de pagar benefícios e respeitar a ?acompanhante?. Mas Nadir completa que há um ano passou a ganhar um salário bem mais robusto do que antes.
Para a economista especializada em gênero Hildete Pereira de Melo da Universidade Federal Fluminense (UFF), relações mais profissionais deixaram um saldo favorável para o emprego feminino. ?Mesmo inconcluso, o debate foi positivo. O futuro indica que os homens vão ter que participar mais. A mudança de costume, porém, é bem mais lenta. Não adianta as feministas ficarem reclamando, tem que doer no bolso?, afirma.
O contador Sérgio Cardeal, especializado em trabalhadores domésticos, adverte que, do ponto de vista tributário, a lei trouxe poucas mudanças, mas concorda que o custo com empregados aumentou. ?Nos primeiros meses, houve uma onda de demissões, inclusive meu número de clientes caiu 50%. Mas muitas famílias que abriram mão desse serviço tiveram que se adaptar e contratar empregados especializados ou para trabalhar apenas alguns dias ou voltaram a ter empregados domésticos?, complementa.
Para Cardeal, é importante saber que o empregador pode deduzir do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) o valor pago à Previdência Social ? calculado com base no mínimo nacional. ?Muitos acham que podem deduzir o FGTS, mas não é possível, até por que ainda não há regulamentação em torno do benefício. Algumas pessoas já estão pagando o Fundo de Garantia, mas não são todos?, lamenta.
De acordo com o projeto que regulamenta a PEC das Domésticas, o empregador teria que recolher mensalmente 3,2% para o FGTS, além dos 8%, que passarão a ser obrigatórios. Seria uma forma de antecipar a multa dos 40% nas demissões sem justa causa. Já a relatora do projeto na Câmara dos Deputados, Benedita da Silva (PT), defende o pagamento da multa de uma só vez, no ato da demissão. A relatora quer manter a contribuição previdenciária patronal em 12%. Ainda não há previsão de quando será regulamentado este e demais aspectos da profissão. Resta aos trabalhadores domésticos esperar que a conversa chegue ao plenário da Câmara.
Enquanto o Congresso Nacional debate como implementar os direitos previstos na PEC das Domésticas, a presidente Dilma Rousseff sancionou uma lei publicada no Diário Oficial do dia 9 de abril, impondo a cobrança de multas dos patrões que não registrarem o vínculo empregatício na carteira de trabalho. A penalidade poderá ser imposta em 120 dias, quando a lei começará a ter efeitos.
O texto da nova lei faz referência à CLT e estipula a multa mínima a ser aplicada no caso em um salário-mínimo. Estabelece, ainda, que a Justiça trabalhista pode avaliar se houve gravidade na omissão do patrão. A ausência de descrição da data de admissão e da remuneração do empregado na carteira de trabalho poderá dobrar o valor da multa. Caso o tempo de serviço seja reconhecido voluntariamente pelo patrão, com a efetivação das anotações pertinentes e o recolhimento das contribuições, pode diminuir o porcentual de elevação da multa.
O surgimento de novas obrigações trabalhistas também gerou uma nova dinâmica trabalhista. Empregadores tiveram de abrir mão de disponibilidade total dos colaboradores. Os empregados, por sua vez, foram em busca de qualificação e se especializaram. Em meio a tudo isso, um novo negócio se fortalece. Empresas de limpeza e cuidado oferecem profissionais capacitados a um preço fixo e trazem maior impessoalidade e profissionalismo ao ambiente.
Um exemplo é a Maria Brasileira, uma franquia com alcance nacional que chegou há seis meses ao Rio Grande do Sul e já conta com cerca de 65 clientes fixos para limpeza semanal e serviços terceirizados. Segundo a proprietária, Elisiane Fadini, algumas das colaboradoras eram empregadas fixas e tornaram-se diaristas e, por outro lado, ?a maioria dos clientes já tiveram a chamada assistente e hoje optam pela diarista com o medo de criar um vínculo empregatício?.
A vida das famílias de classes média e alta já não é mais a mesma desde a aprovação da PEC das Domésticas, mesmo que a matéria ainda não garanta todos os direitos aos trabalhadores. O custo do serviço ficou mais alto e a formalização de mensalistas aumentou, passando de 48% para 51%. Como os custos do serviço aumentaram, muitas famílias passaram a substituir a empregada fixa tradicional por outros serviços, como comida congelada, creche em horário integral, academia com serviços para crianças e uso de uma ou mais diaristas. Para as mulheres que trabalham fora, as dificuldades são maiores. Apenas 5% das grandes empresas no País têm creche no local de trabalho. No caso de empresas que fornecem auxílio-creche ? 92% têm o benefício previsto em acordo coletivo ?, apenas 23% das empresas estendem o benefício para os homens, aponta pesquisa da Mercer Marsh.
Publicada em : 23/04/2014
Fonte : Fenacon
SÃO PAULO - A expectativa dos analistas de mercado para a inflação continua a se deteriorar e eles já preveem que o índice oficial de preços do país supere o teto do intervalo da meta neste ano, de acordo com o boletim Focus, do Banco Central, que colhe estimativas entre cerca de cem instituições.
Publicada em : 23/04/2014
Fonte : Valor Econômico
Transferência de dívida entre bancos foi autorizada em março; novas regras já estão no Diário Oficial
Publicada em : 23/04/2014
Fonte : Estadão
Muitos aproveitam o feriadão para finalizar a declaração do imposto. Falta de atenção pode causar dor de cabeça
Bárbara Nascimento
Faltando 10 dias para o fim do prazo de entrega da declaração do Imposto de Renda (IR), 16 milhões de brasileiros ainda não prestaram contas ao Leão. Dados da Receita Federal mostram que, até a última quinta-feira, somente 11,4 milhões, dos 27 milhões de contribuintes, haviam enviado os formulários. Para aqueles que têm restituições a receber, pode ser um bom negócio deixar o acerto com o Fisco para a última hora.
Como, tradicionalmente, a Receita empurra essas pessoas para o fim da fila, durante as devoluções, os tributos serão corrigidos pela taxa básica de juros (Selic), que está em 11% ao ano e pode subir um pouquinho mais, a 11,25%, em maio. Não há hoje, no mercado, nenhuma aplicação financeira que dê esse tipo de retorno. A tradicional caderneta de poupança, por exemplo, paga 6,17% ao ano. Os fundos de renda fixa têm rendido, em média, 7% anuais.
Mas como tudo tem outro lado, é importante ficar atento. Ao deixar a entrega do IR para a última hora, os riscos de erros no acerto de contas com o Leão aumenta muito. E mais: aqueles que têm imposto a pagar terão as parcelas corrigidas pela Selic. "Por isso, é sempre bom ponderar todas as possibilidades para que, ao fim do processo, não se saia no prejuízo", diz o consultor Antonio Teixeira, da IOB Folhamatic. Outra ressalva: muita gente costuma antecipar as restituições com os bancos. Os juros médios dessas operações estão em 3% ao mês ou 42,5% ao ano. Ou seja: quanto mais demorar a restituição, mais encargos se pagará aos bancos. E não há Selic que compense isso.
Os especialistas alertam ainda para outro problema comum aos atrasados. Com tanta gente para enviar informações à Receita, a possibilidade de o sistema ficar congestionado é grande. Isso já ocorreu em anos anteriores. O contribuinte que ficar na mão e perder o prazo para a declaração ? que acaba em 30 de abril ? está sujeito ao pagamento de multa de 1% ao mês. O mínimo é de R$ 165,74 e o máximo, de 20% do imposto devido.
DÚVIDAS As dúvidas na horas de declarar o IR são muitas. Neste ano, todos os contribuintes que registraram rendimentos tributáveis superiores a R$ 25.661,70 em 2013 estão na lista do Fisco e devem enviar suas informações. O critério de obrigatoriedade também se estende aos que tiveram rendimentos isentos, como ganhos com a caderneta de poupança ou o seguro-desemprego, em valores maiores que R$ 40 mil. A regra inclui ainda as pessoas que detêm patrimônio superior a R$ 300 mil.
O desconto para quem opta pelo modelo simplificado é de 20% sobre a renda tributável, limitado a R$ 15.197,02. Ou seja, na hora de escolher entre a declaração simplificada e a completa, é importante pesar quanto a pessoa tem a deduzir. Se passar desse patamar, compensa escolher o modelo completo.
A Receita também atualizou os limites de dedução. Para cada dependente, é possível abater R$ 2.063,64. Com educação (própria e dos dependentes), o desconto é de R$ 3.230,46 por CPF. Já o valor pago ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) relativo a um único empregado doméstico pode ser deduzido até o limite de R$ 1.078,08.
Não há teto, porém, para as despesas médicas. Por isso mesmo, fique muito ligado. Esses gastos são os que mais levam os contribuintes à malha fina. Se os valores fugirem do que a pessoa habitualmente gasta com tal rubrica, a Receita vai exigir a comprovação de tudo o que foi lançado nas declarações. Assim, é importante ter em mãos os recibos ou as cópias dos cheques usados para o pagamento de despesas, consultas médicas, exames e cirurgias. A Receita não aceita o canhoto dos cheques.
"Há muitas pessoas que aumentam gastos com saúde na hora de declarar ou até mesmo inventa despesas. Não compensa tentar enganar o Fisco. O órgão está aparelhado para cruzar as informações e pegar as fraudes", explica o presidente da Federação dos Contabilistas do Estado de São Paulo (Fecontesp), José de Souza.
A Receita alerta que não só os responsáveis por escritórios de contabilidade que fraudam as declarações podem ser presos. Os contribuintes também. Na última quarta-feira, o Fisco, com a Polícia Federal, deflagrou uma operação para identificar fraudadores de recibos e notas de despesas médicas. Os prejuízos com os documentos falsos e deduções ilegais chegaram a R$ 11,2 milhões, conforme o Leão.
Assim que se encerrar o prazo para a entrega do IR, os contribuintes poderão conferir, no site da Receita, se há algum problema com o formulário. Se reconhecer algum erro, é só corrigi-lo e enviar uma declaração retificadora. Caso contrário, terá que comparecer à Receita para comprovar a informação. Para isso, é necessário marcar antecipadamente com o órgão, que, não é segredo para ninguém, tem um péssimo atendimento. Mas atenção: se o problema foi na declaração de 2014 (ano-calendário 2013), o agendamento só poderá ser realizado no ano que vem. A dor de cabeça já estará contratada.
?Nunca deve-se deixar a entrega para a última hora. Além disso, é importante guardar toda a documentação que deu suporte à declaração, para o caso de intimação para apresentação futura por parte da Receita Federal?, diz o diretor da Associação Brasileira de Direito Tributário (Abradt), Janir Adir Moreira.
Falhas bobas são as mais comuns
Todos os anos, milhares de contribuintes caem nas garras do Leão. Só em 2013, mais de 700 mil pessoas foram retidas pela Receita Federal na malha fina. Engana-se quem pensa logo em fraudes e operações complicadas para burlar as regras. Boa parte dos que têm problemas com o Fisco são vítimas da desatenção. Esquecer de informar alguma fonte pagadora, por exemplo, é um erro comum. Não à toa, essa falha é responsável por mais da metade das declarações consideradas fora das regras. Até erros de digitação levam à malha fina.
Por isso, é bom fazer um esforço de memória. Mesmo que tenha trabalhado por pouco tempo em uma empresa durante o ano, é importante declarar os rendimentos, para que, ao fazer o cruzamento de dados, a Receita não encontre nenhuma divergência. Caso não tenha recebido o comprovante de rendimentos, é bom ligar na firma contratante e requisitá-lo. "A Receita não perdoa nada. Dá um prazo de quase dois meses para que os contribuintes prestem contas. O Fisco acredita que esse período é suficiente para que todos cumpram corretamente com o dever", pondera o presidente da Federação de Contabilistas do Estado de São Paulo (Fecontesp), José de Souza. (Colaborou Francelle Marzano).
Publicada em : 22/04/2014
Fonte : Fenacon
Carga tributária faz com que as pequenas empresas controlem a produção
Publicada em : 22/04/2014
Fonte : Fenacon
Interessados em aumentar a liquidez em um ano que promete ser mais turbulento por causa das eleições, os bancos estão acelerando a captação de recursos por meio da emissão de títulos de renda fixa. O plano é antecipar as operações por causa da realização da Copa do Mundo e da campanha eleitoral.
Publicada em : 22/04/2014
Fonte : Valor Econômico
SÃO PAULO - A expectativa dos analistas de mercado para a inflação continua a se deteriorar e eles já preveem que o índice oficial de preços do país supere o teto do intervalo da meta neste ano, de acordo com o boletim Focus, do Banco Central, que colhe estimativas entre cerca de cem instituições.
Publicada em : 22/04/2014
Fonte : Valor Econômico
O Sistema Fenacon obteve uma importante vitória na noite de terça-feira (15): foi aprovada, no Senado Federal, a emenda do senador Paulo Bauer (PSDB-SC) que reabre o Refis da Crise (leis 11.941/09 e 12.249/10) para dívidas que venceram até 30 de junho de 2013. O parcelamento em andamento incorporou dívidas existentes até 2008.
Essa emenda faz parte da Medida Provisória 627 que, além do Refis da Crise, aborda uma grande variedade de temas como multas para operadoras de planos de saúde; dívidas de produtores rurais; Refis da Crise; e aeroportos de uso público e privado.
Para o presidente da Fenacon, Mario Elmir Berti, a aprovação dessa emenda no Senado é fruto do trabalho que a Fenacon e várias entidades realizaram nos últimos meses, em atendimento aos anseios das categorias representadas.
O diretor Político Parlamentar da Fenacon, Valdir Pietrobon, comemorou o resultado de ontem . ?Foi mais uma importante conquista. Agora a nossa expectativa é de que a presidente Dilma sancione a proposta?, disse.
A proposta agora segue à sanção presidencial e a presidente Dilma Rousseff tem até 15 dias para sancioná-la ou vetá-la.
Publicada em : 17/04/2014
Fonte : Fenacon
"Utopia"e "jogar para a plateia". Assim representantes das duas maiores entidades do setor de contabilidade no País - a Fenacon e o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) - reagiram ontem contra as declarações prestadas ao DCI pelo representante da Receita Federal no eSocial, Daniel Belmiro Fontes, sobre as facilidades atribuídas à versão simplificada do mecanismo digital que está sendo elaborado para micro e pequenas empresas.
O eSocial é o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas, um projeto do governo federal que vai unificar o envio de todas as informações pelo empregador sobre suas relações com os empregados, a exemplo de admissão, demissão, contribuições previdenciárias e o recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
De acordo o representante da Receita, a versão simplificada que está sendo construída para micro e pequenas empresas será tão fácil a ponto de permitir ao empresário fazer o serviço e avaliar a redução de despesas atualmente contraídas com essa finalidade.
"Isso é utopia e nem há como capacitar tantas empresas em tão pouco tempo", classificou o presidente da Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisa (Fenacon), Mario Elmir Berti. Na avaliação dele, o início da exigência deveria ser transferida de janeiro para maio ou junho de 2015.
"Está jogando para a plateia", apontou o consultor do CFC, Cássio Coelho. "Torço para que produzam uma versão simplificada capaz de ajudar a vida dos empreendedores de pequenas empresas. Mas isso só vai acontecer, se simplificarem a complexa legislação trabalhista."
O presidente da Fenacon tem dúvidas se a versão simplificada da Receita conseguirá reduzir a quantidade de informações que os empresários vão ter que passar a fornecer sobre seus empregados. "São 130 informações para cada empregado", apontou, lembrando que as micro e pequenas empresas representam 52% da mão de obra empregada no País.
Na opinião do consultor da CFC, as declarações do representante da Receita indispõe o empresário contra os contadores, que terão aumento da demanda de serviços com o provável aumento do custo da contratação.
De acordo o executivo da Fenacon, "a classe contábil não pode pagar a conta de uma despesa que não criou". Ele espera que essas questões sejam resolvidas em reunião que será realizada no dia 21 de maio com representantes das entidades e dos órgãos envolvidos com o eSocial - além da Receita, participam do Comitê Gestor a Previdência Social, o Ministério do Trabalho, a Caixa Econômica Federal e a Secretaria da Micro e Pequena Empresa (SMPE), da Presidência da República.
Cássio Coelho também duvida dos efeitos práticos da criação de um canal do eSocial um canal no YouTube com vídeos de orientação para auxiliar empreendedores e seus empregados na assimilação das mudanças.
Publicada em : 17/04/2014
Fonte : Fenacon
Prejuízo estimado aos cofres públicos é de R$ 18 milhões; suspeita é de que 400 pessoas estejam envolvidas
Curitiba - A Receita Federal (RF) e a Polícia Federal (PF) deflagraram ontem no Paraná uma operação de combate a um suposto esquema de fraudes em restituições do Imposto de Renda de pessoas físicas que teria causado um prejuízo estimado aos cofres públicos de R$ 18 milhões. A suspeita é de que 400 pessoas estejam envolvidas, sendo a maioria funcionários públicos estaduais.
A operação foi batizada de "Grande Prole" e teve dois mandados de busca e apreensão cumpridos em Curitiba e na cidade de Capanema, no Sudoeste do Estado. De acordo com o delegado da Receita em Curitiba, Arthur Cazella, o esquema funcionava havia três anos e já estava sendo utilizado para as declarações deste ano. Ninguém foi preso.
O delegado explicou que os suspeitos são de todo o Paraná e prestavam informações falsas para reduzir o valor a ser pago ou aumentar o montante a ser recebido nas restituições do Imposto de Renda. Ele esclareceu que todos os envolvidos tinham um único contador, que mora em Capanema, mas também atua na Capital. De acordo com Cazella, o contador já respondeu criminalmente por uso de documento falso. Ele era o responsável por inserir as informações falsas nas declarações de seus clientes.
Entre essas informações, estão dependentes que não existem, dependentes reais que não podem ser mais considerados desta forma por terem mais de 18 anos, dados falsos de planos de saúde, de despesas médicas e de previdência privada. Segundo ele, há casos "bizarros" como de um contribuinte que declarou a mãe com 80 anos como estudante do ensino fundamental. Há outra pessoa que inseriu o pai falecido como dependente.
A fraude foi descoberta a partir do cruzamento de informações e análises de risco. O esquema era monitorado havia mais de um ano pelo setor de inteligência da Receita, quando algumas declarações do exercício de 2013 passaram a ser investigadas.
Os contribuintes envolvidos nesta fraude, solidariamente com o suposto mentor identificado, responderão criminalmente por prática de crimes contra a ordem tributária. Os contribuintes que fazem parte do esquema ainda terão que pagar o imposto devido mais 150% de multa. Caso ainda não tenha sido intimado pela Receita, o contribuinte pode retificar a declaração e ficar livre da multa de 150%.
A Receita prepara outras ações semelhantes. A Delegacia de Curitiba pretende ainda este ano deflagrar operações contra esquemas similares que envolvem quantidade expressiva de contribuintes que fazem parte de fraudes de restituições do Imposto de Renda.
Dois casos semelhantes já foram detectados e estão prestes a sofrerem ações fiscais diretas. Um deles é relativo a empregados de uma grande empresa do setor de alimentos e outro envolvendo empregados de indústrias automobilísticas da região. Cada um teria 300 a 400 contribuintes envolvidos. O prejuízo estimado no primeiro caso é de R$ 16 milhões e, no segundo, de R$ 14 milhões.
Publicada em : 17/04/2014
Fonte : Fenacon
Para demonstrar compromisso fiscal e resgatar a confiança do mercado, o governo federal perseguirá em 2015 uma meta de superávit primário entre 2% e 2,5% do Produto Interno Bruto (PIB), segundo projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para o ano que vem, divulgado ontem e que precisa ser aprovado até 30 de junho pelo Congresso Nacional.
Publicada em : 17/04/2014
Fonte : Valor Econômico
Moeda norte-americana terminou o dia com valorização de 0,18%, após alta de 0,90% na véspera
Publicada em : 17/04/2014
Fonte : Estadão
A Receita Federal vai criar um módulo simplificado do eSocial para micro e pequenas empresas (MPEs), um canal no YouTube com vídeos de orientação e assegura que o mecanismo digital poderá servir para os empresários avaliarem a redução do curso das despesas atualmente contraídas para o envio de informações previdenciárias e trabalhistas.
As novidades foram antecipadas ao DCI pelo representante da Receita Federal no Comitê Gestor do eSocial, Daniel Belmiro Fontes, em relação aos preparativos à obrigatoriedade do mecanismo a partir de janeiro de 2015 para as micro e pequenas empresas.
O eSocial é o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas, um projeto do governo federal que vai unificar o envio de informações pelo empregador em relação aos seus empregados, em relação às contribuições previdenciárias e ao recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
"É um sistema mais fácil que vai diminuir a quantidade de serviços que o empresário já paga. Por isso, ele também reduzir o custo de suas despesas com o envio dessas obrigações de informações previdenciárias e trabalhistas", disse.
Na avaliação de Fontes, o sistema poderá ser preenchido e processado pelo próprio empresário, no caso de MPEs, sem a necessidade de contratação de pessoal ou de serviços adicionais para efetuar o processo.
"Na maioria dos casos, será necessário preencher apenas a remuneração do empregado. O cálculo do FGTS e da Previdência, por exemplo, será feito automaticamente. Será algo parecido com o sistema do Simples Nacional", explicou o representante do fisco.
Além disso, apontou que a versão simplificada para MPEs será elaborado em parceria com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae).
De acordo com o representante da Receita Federal, apenas 700 mil micro e pequenas empresas terão de comprar certificado digital para transmitir essas informações. Esse instrumento é exigido das empresas que possuem mais de sete empregados.
Fontes atribuiu à falta de troca de informações entre os órgãos a reclamação feita pelo ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa (Semp), Guilherme Afif Domingos, de que o eSocial era em verdade o e-Fiscal por exigir a digitalização de uma série de informações, inviável para empreendimentos de menor porte.
Além disso, Afif atacou que a criação do eSocial não diminuiu em nada a burocracia exigida das m micro e pequenas empresas. "Digitalizaram a burocracia, sem diminuí-la", acusou. O ministro criticou ainda o fato de que a SMPE não ter sido convidada para o Comitê Gestor do eSocial e ter sido elaborado um manual de 200 páginas com orientações sobre o mecanismo.
A respeito das colocações do ministro, o representante da Receita afirmou que "O eSocial tem realmente um aspecto fiscal, mas trata principalmente de informações de interesse social dos trabalhadores, como informações trabalhistas e previdenciárias". E acrescentou: "Sempre houve uma versão simplificada para as micro e pequenas empresas. Faltou comunicação entre os órgãos".
Obrigações
O projeto visa centralizar e servir de base única das informações do empregado e empregador, integrando e compartilhando informações com todos os órgãos competentes como Secretaria da Receita Federal (RFB), Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), da Caixa Econômica Federal (CEF) e do Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), bem como a Justiça do Trabalho, em especial no módulo relativo ao tratamento das Ações Reclamatórias Trabalhistas.
Fontes esclareceu que o eSocial não representará aumento de custos para as micro e pequenas empresas e também para os microempreendedores individuais. Isso porque, segundo o representante da Receita, o mecanismo mantém as atuais obrigações acessórias enviadas aos órgãos públicos geralmente pelo contador contratado pela empresa.
O eSocial dará mais trabalho para médias e grandes empresas. Segundo contadores, para suprir o eSocial com mais de 1.600 informações ou campos diferentes, distribuídos em 44 tipos de arquivos XML, é necessário orquestrar o trabalho de várias áreas como RH, segurança e medicina do trabalho, gestão de contratos, assuntos jurídicos e administração financeira, incluindo a contabilidade e a área fiscal.
Publicada em : 16/04/2014
Fonte : Fenacon
PIS e Cofins na importação devem subir, diz ministro da Fazenda. Segundo ele, outras elevações também estão sendo estudadas.
Depois de aumentar o imposto sobre cerveja, energéticos e isotônicos, o governo federal continua avaliando novas elevações de tributos para acontecer ainda em 2014, ano eleitoral, disse o ministro da Fazenda, Guido Mantega, nesta terça-feira (15).
O objetivo do governo é compensar os R$ 4 bilhões que estão sendo alocados, a mais, na Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para evitar uma elevação maior na conta de luz.
"Sobre importação [por meio do PIS e da Cofins], vamos ter [aumento]. E outras [altas de tributos] que não vamos anunciar [ainda] porque evita ter uma reação dos setores [que serão taxados]", afirmou Mantega a jornalistas.
Uma das hipóteses que estava sendo avaliada anteriormente era o aumento dos impostos sobre os cosméticos. O ministro Mantega não comentou essa possibilidade, mas o G1 apurou que o governo desistiu da ideia neste momento.
O ministro da Fazenda lembrou que, nos últimos anos, foram feitas reduções de tributos, como aqueles incidentes sobre a folha de pagamentos, sobre a cesta básica e para as micro e pequenas empresas inscritas no Simples Nacional.
"Reduzimos tributos do país. A principal redução vai permanecer, a da folha de pagamentos, da cesta básica e para o Simples. A trajetória de redução de tributos vai continuar. As reduções de IPI está sendo recompostas. E aí pode fazer uma recomposição maior ou menor. Estamos reduzindo os subsídios", acrescentou o ministro Mantega.
Publicada em : 16/04/2014
Fonte : Fenacon